Polícia Rodoviária Federal, pode reabrir inscrições para concurso que selecionará 340 agentes
A Polícia Rodoviária Federal pode ser obrigada a fazer alterações no edital do concurso que selecionará 340 novos agentes. Uma decisão liminar da 2ª Vara Federal de Justiça de Cuiabá determina que alguns requisitos da seleção previstos no documento original sejam anulados, o que forçará a PRF a reabrir, por pelo menos dez dias, o prazo de inscrições do concurso. A intenção é dar oportunidade a candidatos que antes não atendiam as exigências para participar da seleção.
Segundo o MPF, que ajuizou ação civil pedindo as retificações na seleção, a exigência de certidões negativas não está prevista em lei, sendo, portanto, prática inconstitucional e discriminatória. O MPF acrescenta ainda que a obrigatoriedade de exame que comprove que a candidata não esteja grávida é crime, conforme define a Lei 9.029/95, que proíbe qualquer tipo de discriminação em processos seletivos.
De acordo com a decisão, a Polícia Rodoviária Federal tem 30 dias para fazer as correções e reabrir o prazo de cadastro. Em caso de atraso no cumprimento, será cobrada multa diária no valor de R$ 10.000.
Em julho, o Centro de Seleção e Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) foi confirmado como o responsável pela retomada do concurso, que havia sido suspenso em dezembro do ano passado por suspeita de fraude. Na ocasião, a PRF reiterou que não pretendia reabrir o período de inscrições, ficando a participação restrita aos 122,4 mil candidatos já cadastrados,.
Das 340 vagas oferecidas, 194 são para o Pará e 146 para Mato Grosso. Os aprovados trabalharão em uma faixa de 1,6 mil quilômetros da BR-163, que liga os dois estados. O salário inicial para a função é de R$ 5.084.
Suspensão
Em dezembro de 2007, dois dias antes da realização dos exames, um suspeito foi flagrado quando tentava vender o gabarito da prova por R$ 40 mil. A Procuradoria da República no Município de São João de Meriti abriu processo para investigar o caso. Trechos do exame foram reconhecidos por um funcionário da Fundação José Bonifácio, entidade vinculada ao Núcleo de Computação Eletrônica da Universidade Federal do Rio de Janeiro, que organizava o concurso.
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