Lula veta exigência de bacharelado em direito para oficial de Justiça
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto de lei nº 107, de 2007, que institui exigência de nível de escolaridade superior para o cargo de oficial de Justiça.
O Plenário do Senado havia aprovado o projeto no dia 9 de julho. O projeto instituía a exigência para os novos candidatos a oficiais de Justiça, estaduais e federais do curso superior de direito.
O autor do projeto, deputado Cezar Silvestri (PPS-PR), argumentou que os oficiais de Justiça são os responsáveis pelo cumprimento de todas as decisões dos juízes, como buscas, apreensões, prisões, intimações, citações, seqüestros de bens, avaliações, verificação judicial, penhoras, arrestos, mandados de segurança, busca e apreensão de menores. Por isso, são funções de complexidade jurídica que exigem curso de direito.
De acordo com o veto, a Advocacia-Geral da União foi ouvida e se manifestou argumentando que o projeto versa sobre matéria que, segundo entendimento no Supremo Tribunal Federal, concerne ao Poder Judiciário, não ao Legislativo.
o interessante é que a inconstitucionalidade do projeto passou batido por todo o congresso. estranho que só a Advocacia-Geral tenha percebido isso.
LULA quer que todo mundo seja IGNORANTE, como ele.
Meu nome é Leandro, sou Contador, concursado em primeiro lugar e, tenho propriedade para dizer que o Lula está certo. Não importa se tem segundo grau ou se é Advogado ou Contador; o que interessa é quem tem capacidade de se classificar no concurso. Chega de fazer reservas de vagas discriminando os capacitados. Passou, ganhou. Viva o Lula que vetou mais esta pouca vergonha de privar o mercado democrático de trabalho. Que seja Oficial quem for competente para se classificar no concurso.