Senado aprova exigência de bacharelado em direito para oficial de Justiça
O Senado aprovou na noite nesta quarta-feira a exigência do título de bacharel em Direito para servidores que ocuparem os postos de oficial de justiça, tanto em âmbito estadual quanto federal. O projeto de lei agora aguarda sanção do presidente Lula.
O PL estabelece que os servidores da ativa, que ingressaram sem o diploma, não precisam da graduação para permanecer no cargo. Fixa ainda que todos os benefícios oferecidos aos novos contratados sejam estendidos aos funcionários antigos.
O autor do projeto, deputado Cezar Silvestri (PPS-PR), argumentou que os oficiais são os responsáveis pelo cumprimento de todas as decisões dos juízes, como buscas, apreensões e prisões, dentre outras. Para ele, trata-se de funções de complexidade jurídica, o que justifica a cobrança da graduação na área.
Fonte: CorreioWeb
"O PL 3.248, que cria 420 vagas de oficial de justiça do TJDF, já foi aprovado nos plenátios da Câmera Federal e do Senado, mas os parlamentares adicionaram uma emenda à matéria e, por isso, ela terá de voltar a ser incluída na pauta da Câmera dos Deputados. O presidente da Câmera, Arlindo Chinaglia (PT-SP) se comprometeu a colocar a matéria em votação assim que a pauta da Casa fosse desobstruída.
Com isso o novo concurso para o novo concurso está próximo de sair do papel e provavelmente o concurso deverá ser organizado pela CESPE/UNB"
Por Roberto
O PL estabelece que os servidores da ativa, que ingressaram sem o diploma, não precisam da graduação para permanecer no cargo. Fixa ainda que todos os benefícios oferecidos aos novos contratados sejam estendidos aos funcionários antigos.
O autor do projeto, deputado Cezar Silvestri (PPS-PR), argumentou que os oficiais são os responsáveis pelo cumprimento de todas as decisões dos juízes, como buscas, apreensões e prisões, dentre outras. Para ele, trata-se de funções de complexidade jurídica, o que justifica a cobrança da graduação na área.
Fonte: CorreioWeb
"O PL 3.248, que cria 420 vagas de oficial de justiça do TJDF, já foi aprovado nos plenátios da Câmera Federal e do Senado, mas os parlamentares adicionaram uma emenda à matéria e, por isso, ela terá de voltar a ser incluída na pauta da Câmera dos Deputados. O presidente da Câmera, Arlindo Chinaglia (PT-SP) se comprometeu a colocar a matéria em votação assim que a pauta da Casa fosse desobstruída.
Com isso o novo concurso para o novo concurso está próximo de sair do papel e provavelmente o concurso deverá ser organizado pela CESPE/UNB"
Por Roberto
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