Projeto de Lei cria novos cargos para o Ministério do Desenvolvimento e Funai
O Projeto de Lei 3428/08, do Poder Executivo, que cria 164 cargos do Grupo Direção e Assessoramento Superiores (DAS) para o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e 85 para a Fundação Nacional do Índio (Funai) está sendo analisado pela Câmara. O projeto tramita em caráter conclusivo e passará pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de Finanças e Tributação, de Constituição e Justiça e de Cidadania.
No Ministério serão criados 14 DAS-5, 63 DAS-4, 84 DAS-3 e 3 DAS-2. Segundo o governo, o órgão passa por um processo de reestruturação organizacional e os cargos são necessários para melhorar a implantação de projetos e ações. O governo vai criar a Secretaria de Geração de Oportunidades para a Inclusão e reorganizará a Consultoria Jurídica; a Secretaria-Executiva; a Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração; o gabinete do ministro; o Fundo Nacional de Assistência Social e a Secretaria de Avaliação e Gestão de Informação. A previsão de gastos com os cargos, incluindo a gratificação natalina e o adicional de férias, é de R$ 13,86 milhões por ano.
Na Funai, serão criados 4 DAS-4, 18 DAS-3 e 63 DAS-2 para adequar a estrutura da fundação às demandas e políticas desenvolvidas, com ênfase na gestão descentralizada para execução da política indigenista, com maior agilidade e eficiência. O governo também pretende criar duas coordenações-gerais: uma de cultura, para promover o autodesenvolvimento dos povos indígenas e outra de proteção social, que incluirá ações de saúde. A previsão de gastos com os cargos é de R$ 1,97 milhão por ano.
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