Justiça determina isenção de taxa em concurso do IBGE para 700 vagas
A juíza federal substituta Renata Cristina Kredens, da 6ª Vara Federal de Curitiba, determinou que o concurso para 700 vagas de agente censitário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) contemple isenção de taxa de inscrição para os candidatos sem condições financeiras. O pedido de liminar foi feito pela Defensoria Pública da União e vale para todo o Brasil.
Para a juíza, a proibição de isenção parcial ou total no edital afronta o artigo 37, II, da Constituição Federal de 1988. A liminar foi concedida para isentar da taxa de inscrição os candidatos que comprovem o desemprego (via apresentação de cópia da carteira de trabalho); não exerçam qualquer atividade remunerada, ainda que informal e que não recebam seguro-desemprego ou comprovem remuneração mensal, própria ou daquele cujo candidato dependa economicamente, de até dois salários mínimos.
O cargo, de nível médio, terá gratificação de R$ 600,00, além de auxílio-alimentação e auxílio transporte, assim como férias e 13º salário. As inscrições vão até 13 de agosto. A taxa é de R$ 14,50.
Com a decisão, o órgão deverá realizar ampla divulgação da isenção nas agências dos Correios e no site da empresa Consulplan (www.consulplan.net), que irá realizar o concurso. O descumprimento da decisão implicará em multa diária de R$ 10 mil.
A assessoria de imprensa do IBGE informou que foi comunicado da decisão e toma providências para atender a determinação da Justiça no menor prazo possível.
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