Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia) realizará concurso público
A Agência de Fomento do Estado da Bahia - Desenbahia, visando extinguir uma irregularidade que persiste há cerca de 15 anos, decidiu realizar Concurso Público.
A instituição firmou com o Ministério Público do Trabalho um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) comprometendo-se a não mais contratar mão-de-obra terceirizada para atuar em suas atividades finalísticas e permanentes, o que terá grande impacto no plano de carreira dos funcionários.
- O concurso deve ser realizado dentro de 6 a 8 meses com prazo final de 18 meses para substituição dos terceirizados.
Como o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado em 30 de maio, o Departamento Jurídico da Desenbahia está em fase de elaboração do edital do Concurso Público, ainda sem data definida para realização das Provas. O que deve ocorrer a curto prazo. Ficam excluídos do concurso os ocupantes de cargos comissionados, de livre provimento e exoneração, destinados às funções de direção, chefia e assessoramento, conforme determina a Constituição Federal.
O presidente da Desenbahia, Luiz Alberto Petitinga, concordou com o Ministério Público do Trabalho que considerou ilegal a utilização de mão-de-obra contratada por meio de cooperativas de trabalho, associações civis ou empresas prestadoras de serviço para preenchimento de atividades permanentes da administração indireta, como é o caso da Desenbahia. Em conseqüência, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) contou com a participação do jurídico da Agência de Fomento.
Mais informações através do endereço eletrônico www.desenbahia.ba.gov.br.
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